TST - AIRR - 232/2002-007-04-41


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Tribunal Regional, acolhendo o laudo pericial, concluiu que os locais de trabalho do Reclamante não se enquadravam em áreas de risco, pelo fato de a subestação elétrica ser isolada, inviabilizando o ingresso do trabalhador no perímetro cercado e fechado. Assim, concluir de maneira diversa, ou seja, pela existência de condições de risco nas atividades desenvolvidas pelo Autor, demandaria o reexame do quadro fático-probatório, procedimento vedado pelo óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 232/2002-007-04-41
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›