TST - A-ED-AIRR - 369/2005-005-13-40


29/jun/2007

AGRAVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA A Agravante não comprovou a regular representação processual, imprescindível para o conhecimento do Recurso de Revista. Desse modo, não há falar em ofensa ao princípio da ampla defesa. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-ED-AIRR - 369/2005-005-13-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo embargos de declaração.

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