TST - ED-E-ED-RR - 728366/2001


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os Declaratórios quando há necessidade de esclarecer a decisão embargada sem, no entanto, aplicar efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 728366/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, acolhem-se os declaratórios quando.

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