TST - AIRR - 1343/2003-031-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1343/2003-031-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, equiparação salarial.

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