TST - AIRR - 5469/2003-035-12-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. A decisão está em conformidade com a Súmula 6, I, desta Corte, tendo em vista que o TRT de origem concluiu pela existência de quadro de carreira devidamente homologado. Por outra face, a verificação dos argumentos da Parte exigiria o revolvimento de fatos e provas, procedimento que esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5469/2003-035-12-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, equiparação salarial.

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