TST - RR - 15845/2002-900-02-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a argüição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando - sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca de questões importantes para a compreensão e deslinde da matéria no Tribunal ad quem -, mas não demonstra expressamente os aspectos da controvérsia em que teria incorrido em omissão a Corte regional. Precedentes da Corte superior. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 15845/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão do tribunal regional por negativa de prestação, articulação genérica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›