TST - RR - 574/2002-104-03-40


29/jun/2007

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. Demonstrada a divergência jurisprudencial sobre o tema, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II RECURSO DE REVISTA. 1.

Tribunal TST
Processo RR - 574/2002-104-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, justiça do trabalho.

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