TST - RR - 23375/2004-006-11-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RELAÇÃO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. Ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal não demonstrada. Decisão recorrida em consonância com o entendimento preconizado na Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 23375/2004-006-11-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, ilegitimidade passiva ad causam, relação de emprego.

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