TST - AIRR - 225/2005-026-04-40


29/jun/2007

DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. A decisão do Regional está em consonância com o disposto na Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Prejudicada a análise do tópico em epígrafe, haja vista que os Recorrentes são sucumbentes na ação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 225/2005-026-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos diferenças de adicional de insalubridade, base de cálculo, salário mínimo.

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