TST - AIRR - 6218/2005-014-12-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Verifica-se que o acórdão regional encontra-se em harmonia com jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte, nos termos da OJ 191 da SBDI-1. Nesse passo, não prospera o Recurso de Revista denegado, por óbice do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6218/2005-014-12-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, dono da obra, incidência da orientação jurisprudencial 191 da sbdi-1 do tst.

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