TST - ED-AIRR - 936/2003-401-02-40


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O embargante pretende a reforma da decisão, que entendeu como desfundamentado o apelo, aspecto que não se compatibiliza com a finalidade legal dos embargos de declaração. Como reforço à conclusão adotada no acórdão embargado, tem-se que o embargante não apontou o fundamento utilizado para viabilizar seu recurso, que não restou apreciado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 936/2003-401-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, o embargante pretende a.

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