TST - RR - 15971/2002-900-02-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Em primeira instância o valor da condenação e as custas foram arbitrados, respectivamente, em R$2.000,00 e R$40,00 (fl.226). O Regional, ao apreciar os recursos das partes, arbitrou o valor da condenação em R$4.000,00, com custas de R$80,00 (fl.266). A reclamada, quando da apresentação do recurso de revista, recolheu o depósito recursal no valor de R$2.000,00 (fl.306), mas não efetuou o recolhimento do valor restante das custas no importe de R$40,00. Recurso de revista não conhecido por deserto.

Tribunal TST
Processo RR - 15971/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, deserção, em primeira instância o.

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