TST - RR - 1881/2002-900-02-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA.1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verificando no acórdão omissão em relação às questões suscitadas pelo reclamante, apresentando o Regional o seu entendimento em relação às matérias elencadas, não há que se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não conheço. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. EMPREGADOR FALIDO. Inespecíficos os arestos jurisprudenciais válidos trazidos ao confronto jurisprudencial ou superados pelo entendimento da OJ 191 da SDI-1 do TST, não se veicula o recurso. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1881/2002-900-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista.1, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não se verificando no.

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