TST - ED-AIRR - 181/2003-071-01-40


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. REEXAME DO JULGADO. Verificado erro material impõe-se a sua correção. De outra parte, não comportam acolhimento os embargos de declaração quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 181/2003-071-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, erro material, reexame do julgado.

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