TST - AIRR - 307/2004-561-04-41


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA. A Corte Regional, com amparo nos elementos de convicção existentes nos autos, concluiu pela configuração da fraude na contratação do autor, conforme o disposto no art. 9º da CLT, já que houve a intermediação de mãodeobra por empresa interposta, razão pela qual se reconheceu o vínculo de emprego com a cooperativa, nos termos do art. 3º consolidado. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 307/2004-561-04-41
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, cooperativa.

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