TST - AIRR - 970/2004-103-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. RAZÕES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DO RECURSO DE REVISTA. O presente agravo não merece ser conhecido, pois o agravante não trasladou cópias das razões de embargos declaratórios e do recurso de revista, indispensáveis à formação do instrumento, nos termos do § 5º, do inciso I, do art. 897, da CLT e do item III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo do qual não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 970/2004-103-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ausência de peças essenciais, razões dos embargos declaratórios e do recurso de revista.

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