TST - ROAR - 693/2003-000-01-00


17/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DE LEI. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Percebe-se que o Recorrente tem nítido propósito de questionar a valoração do conjunto probatório, o que distancia por completo a possibilidade de acolher a pretensão de corte rescisório por inversão do ônus da prova, porquanto insiste na alegação de que a mesma prova examinada pelo acórdão rescindendo seria suficiente para comprovar a prestação de horas suplementares. HORAS EXTRAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ERRO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A questão atinente à prestação de serviços em jornada elastecida a partir do depoimento da testemunha indicada pelo Obreiro, foi ponto de partida e objeto central da decisão rescindenda. Assim, não se trata de desatenção do órgão julgador acerca das provas produzidas na Reclamação Trabalhista, mas de valoração do conjunto probatório, a qual levou a conclusão que o Autor não se desincumbiu do ônus de provar a prestação de horas suplementares, inviabilizando, com isso, o acolhimento do pedido de corte rescisório, com fulcro no inciso IX do artigo 485 do CPC. Recurso Ordinário não provido.

Tribunal TST
Processo ROAR - 693/2003-000-01-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, horas extras, ônus da prova.

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