TST - AIRR - 96/1990-055-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não ficou demonstrado o afastamento do comando executivo no tópico de diferenças entre os níveis S8 e S9, girando a questão em torno da interpretação da coisa julgada, formada no processo de conhecimento, e, nesta hipótese, não há como concluir pela lesão à coisa julgada. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 96/1990-055-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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