TST - A-AIRR - 196/2004-001-01-40


29/jun/2007

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Constatada a irregularidade de formação do agravo de instrumento, ante a ausência de certidão de publicação do acórdão regional. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 196/2004-001-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, ausência da certidão de publicação da decisão recorrida, constatada a irregularidade de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›