TST - AIRR - 664/2004-006-06-40


29/jun/2007

DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EMPREGADO PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa de que o reclamante não logrou comprovar o alegado desvio de função. Hipótese de incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 664/2004-006-06-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos desvio de função, diferenças salariais, empregado público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›