TST - AIRR - 1926/2003-001-05-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar as premissas de que a reclamante não exercia cargo de confiança subsumido na norma do artigo 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho e de que se desvencilhou do ônus da prova do labor extraordinário.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1926/2003-001-05-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cargo de confiança, não-configuração.

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