TST - AIRR - 2681/1999-011-05-00


29/jun/2007

GANHOS DE PRODUTIVIDADE. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS. ALEGAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO. AVALIAÇÃO DE PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Para modificar a decisão do Tribunal Regional, acolhendo a tese recursal de que as cláusulas normativas invocadas pelos reclamantes garantiriam aos empregados o direito à percepção da produtividade, seria necessário o revolvimento dos elementos probatórios dos autos. Revestindo-se a matéria de contornos nitidamente fáticos, correta a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2681/1999-011-05-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos ganhos de produtividade, previsão em normas coletivas, alegação de direito adquirido.

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