TST - AIRR - 22708/2002-900-01-00


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A decisão guerreada encontra-se de acordo com a Súmula nº 06 do TST, restando improsperável o apelo revisional ante o óbice do art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT, é de se manter o despacho agravado. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 22708/2002-900-01-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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