TST - AIRR - 410/2003-013-04-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Torna-se inviável o trânsito do recurso de revista quando o aresto trazidos ao cotejo de teses não atende a especificidade exigida pela Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 410/2003-013-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, alteração contratual.

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