TST - AIRR - 47608/2002-900-04-00


29/jun/2007

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 4 DA SBDI-1 DO TST. De acordo com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 4 da SBDI-1 (com nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 170 da SDI-1, DJ 20.04.2005), não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, mas é necessária também a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Desta forma, a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por prova periporque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do referido Ministério. Assim sendo, laborando a Autora em serviços de limpeza em geral em empresa jornalística, não faz jus ao adicional em comento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47608/2002-900-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos adicional de insalubridade, serviços de limpeza em geral, orientação jurisprudencial n° 4 da sbdi-1 do tst.

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