TST - AIRR - 819/2006-010-18-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. É insusceptível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa de que havia nexo causal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas pelo empregado, bem como presente o dolo ou culpa por parte do empregador, sobre a qual erigiu-se a conclusão de que era devido o pleito de indenização por danos morais. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 819/2006-010-18-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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