TST - ED-AIRR - 7886/2002-900-01-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Ausentes os pressupostos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 7886/2002-900-01-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, pressupostos, inocorrência.

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