TST - AIRR - 18354/2003-009-09-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte decidiu com base nos elementos de fato e na prova dos autos, constatando que os embargos foram opostos de modo inadequado e sem a devida fundamentação. Ausência de violação. Por outro lado, inquestionável que o processamento de uma petição, antes da publicação do acórdão, não constitui momento legalmente previsto para falar nos autos. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18354/2003-009-09-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de entrega da prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›