TST - AIRR - 3098/2003-030-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. À exegese dos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT, o magistrado dispõe de ampla liberdade na direção do processo, cabendo ao mesmo determinar as provas necessárias à instrução processual, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. In casu, não houve êxito na demonstração do vício apontado que implicasse cerceamento de defesa, pois, pelo inverso, indica, isto sim, posicionamento lastrado no livre convencimento e na mais ampla liberdade na condução do processo, mostrando-se inteiramente sem norte as alegadas ofensas legais e/ou constitucionais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3098/2003-030-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do julgado, cerceamento de defesa.

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