TST - AIRR - 414/2005-029-04-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. O decisum regional está em absoluta harmonia com o entendimento desta Corte Superior, conforme exposto na Súmula nº 326 e na OJ nº 156 da SBDI-1, obstando, deste modo, o conhecimento do apelo, nos termos do art. 896, § 4º, Consolidado. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/2005-029-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, complementação de aposentadoria, prescrição.

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