TST - ED-AIRR - 1055/2004-037-01-40


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Os embargos não se encartam nas hipóteses do artigo 535 do CPC e 897-A da CLT, porquanto inexistem vícios no acórdão embargado. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1055/2004-037-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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