TST - A-AIRR - 2698/2001-056-02-40


29/jun/2007

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. DESPACHO DENEGATÓRIO QUE NÃO DISPONIBILIZA DATAS. Ausente a cópia da certidão de publicação do acórdão regional proferido em sede de embargos declaratórios e não disponibilizada a data de publicação do respectivo acórdão no despacho denegatório, correta a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, por deficiência de formação. Recurso de agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2698/2001-056-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo, agravo de instrumento em recurso de revista, ausência da certidão de publicação do acórdão regional.

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