TST - AIRR - 47087/2002-900-04-00


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PENA DE SUSPENSÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 543 E 818 DA CLT E 8º, VII, DA CF. INEXISTÊNCIA. Decidida a questão com base não na mera distribuição do onus probandi, como quer fazer crer o Reclamante, mas com fulcro na análise soberana das provas efetivamente produzidas, nos termos da Súmula nº 126 do TST, está superada a questão relativa à possível violação do artigo 818 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47087/2002-900-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, pena de suspensão, violação dos artigos 543 e 818 da clt e 8º,.

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