TST - AIRR - 651/2004-008-04-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126/TST DO TST. O eg. Tribunal Regional do Trabalho indeferiu o pedido da Reclamante referente às diferenças salariais a título de equiparação salarial, por concluir, com base na prova coligida nos autos, que não restaram preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT em relação às atribuições do Auxiliar e do Técnico de enfermagem. Para se modificar a r. decisão regional seria imprescindível a reapreciação da prova trazida nos autos procedimento, contudo, incabível em julgamento de recurso de revista, conforme jurisprudência consagrada pela Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 651/2004-008-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, súmula 126/tst do tst.

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