TST - ED-AIRR - 9343/2002-008-09-40


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos de declaração acolhidos tão-somente para reiterar o decidido, afastando as vulnerações de dispositivos da Constituição Federal de 1988 articuladas, nos termos da fundamentação.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 9343/2002-008-09-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, embargos de declaração acolhidos.

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