TST - RR - 717498/2000


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ABONO SALARIAL. NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. Estando a decisão recorrida fundada em norma coletiva, não há se falar em violação de dispositivos da Constituição Federal e de lei e divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 717498/2000
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, participação nos lucros e resultados, abono salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›