TST - ED-AIRR - 206/2001-261-02-40


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se divisa no acórdão embargado o vício que lhe foi atribuído, sendo imperativa a rejeição dos embargos interpostos à margem dos artigo 535 do CPC e 897-A da CLT, por conta da espúria feição infringente do julgado que lhe fora imprimida. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 206/2001-261-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, não se divisa no.

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