TST - AIRR - 1541/2000-463-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Há de se manter o trancamento da revista, pois a discussão da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços é tema pacificado pela Súmula 331, item IV, desta C. Corte, a atrair, como óbice ao prosseguimento do apelo, os §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1541/2000-463-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, há de se manter.

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