TST - AIRR - 2324/1995-243-01-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. ADICIONAL ANTERIORMENTE PAGO. SUPRESSÃO. Prescindível a realização da perícia (art. 195, § 2º, da CLT), com o escopo de comprovar insalubridade ou periculosidade no local de trabalho, quando o adicional correspondente já vem sendo pago pelo empregador. Na hipótese, a ré foi condenada, independentemente da perícia técnica, ao pagamento do adicional de insalubridade suprimido por ocasião da promoção do autor, porquanto inalteradas as suas condições laborativas. Precedentes da SDI-I desta Corte Superior (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2324/1995-243-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, insalubridade.

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