TST - ED-RR - 762277/2001


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR HISTÓRICO. RESPONSABILIDADE. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. SÚMULA 296/TST. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando tão-somente o inconformismo da parte com o não-conhecimento do recurso de revista. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 762277/2001
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, contribuição previdenciária.

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