TST - AIRR - 53440/2002-902-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. RENÚNCIA AO MANDATO. PROVA. MATÉRIA FÁTICA. A inexistência de prova quanto a renúncia ao cargo de dirigente sindical é matéria insuscetível de reexame em sede de recurso de revista Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53440/2002-902-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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