TST - AIRR - 88/2004-042-02-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. Não se infere qualquer vício que justifique a alegada violação ao aigo 193 da CLT, ante o quadro fático delineado pelo Regional, que proclamou que restou demonstrado que o autor trabalhava em atividade envolvendo armazenamento de produtos inflamáveis, em recinto fechado, em atividade desenvolvida na área interna do prédio que é considerada de risco acentuado, ensejando o pagamento do adicional de periculosidade. Decisão está lastreada no princípio da persuasão racional deferida ao julgador por força do artigo 131 do CPC, insuscetível de reexame Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 88/2004-042-02-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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