TST - AIRR - 618/2002-008-01-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REVISTA ÍNTIMA. A submissão de empregados a revistas íntimas, expondo-os a procedimentos vexatórios, atenta contra a dignidade da pessoa humana, justificando o deferimento de indenização por danos morais. Agrava o ilícito a circunstância de as revistas serem conduzidas de forma discriminatória, na medida em que os coordenadores e empregados da gerência não eram submetidos a tais procedimentos. Agravo de instrumento não provido. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Afiguram-se inespecíficos arestos que não contemplam o mesmo quadro fático sobre o qual embasada a decisão recorrida. Hipótese de incidência da Súmula nº 296, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 618/2002-008-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, caracterização.

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