TST - AIRR - 1311/2005-129-15-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. SÚMULA Nº 126. Dada a soberania das Cortes Regionais para o exame de matéria fática, incabível é a interposição de recurso de revista contra acórdão que consigne haver restado comprovada a ausência de vínculo de emprego entre as partes. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1311/2005-129-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, trabalhador autônomo.

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