TST - AIRR - 405/2006-146-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Tendo a egrégia Corte Regional afirmado que a responsabilização subsidiária imputada à 2ª reclamada decorreu de ter esta se beneficiado diretamente da mão-de-obra do demandado, não há como se vislumbrar contrariedade à Súmula nº 331, IV, mas sim a sua aplicação ao caso concreto. De toda sorte, para concluir-se de forma diferente, ou seja, que a 2ª reclamada não era tomadora de serviços e nem se beneficiou do labor do reclamante, assumindo a condição de dono da obra, necessário seria o revolvimento de provas, que encontra-se óbice na Súmula nº 126. Agravo de instrumento a que se nega provimento

Tribunal TST
Processo AIRR - 405/2006-146-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dono da obra.

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