TST - AIRR - 537/1996-028-15-41


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. Violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal não indicada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 537/1996-028-15-41
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, compensação.

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