TST - RR - 711544/2000


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REDUÇÃO SALARIAL PRESCRIÇÃO. A prescrição a ser aplicada, na presente hipótese, é a parcial e não total, uma vez que se trata de pagamento de diferenças decorrentes da redução salarial ocorrida no curso do contrato de trabalho, renovando-se a lesão a cada pagamento de salário, pelo que incide na hipótese o entendimento consubstanciado na Súmula nº 294 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 711544/2000
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista alteração contratual redução salarial prescrição, a prescrição a ser.

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