TST - ED-AIRR - 109919/2003-900-04-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OMISSÃO INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, a medida contra ele intentada que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 109919/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, se o acórdão embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›