TST - ED-RR - 701010/2000


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA OMISSÃO. Na presente situação, o reconhecimento da omissão do julgado enseja o acolhimento dos embargos de declaração para prestar os devidos esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE OMISSÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS. Havendo o reconhecimento de que o julgado embargado continha omissão, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe, com a concessão de eficácia modificativa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 701010/2000
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração da reclamada omissão, na presente situação, o.

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