TST - ED-RR - 7681/2002-900-01-00


29/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO. Havendo o reconhecimento de que o julgado embargado continha omissão, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe, com a concessão de eficácia modificativa. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 7681/2002-900-01-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos de declaração omissão, havendo o reconhecimento de.

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